Obra de qualquer porte ou tipologia segue um caminho legal que não admite atalho. Pular etapa costuma sair caro: embargo, multa, dificuldade de financiamento e imóvel que não se consegue averbar depois de pronto. São cinco passos.

1) Contratação de profissional habilitado

É necessária a contratação de um arquiteto para a elaboração do projeto arquitetônico, e de um engenheiro responsável pelos projetos complementares e pela execução da obra. O CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — é o órgão que fiscaliza o cumprimento dessa exigência.

2) Aprovação do projeto

O projeto arquitetônico precisa ser aprovado pelo órgão de planejamento urbano do município. É nessa etapa que se verifica o enquadramento do projeto nos parâmetros urbanísticos: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, altura e uso permitido para a zona.

3) Alvará de construção

Aprovado o projeto e recolhidas as taxas, a prefeitura emite o alvará de construção. O documento tem prazo de validade — em regra, dois anos — e é ele que autoriza o início da obra. Construir sem alvará expõe o proprietário a embargo e multa.

4) ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento do CREA pelo qual o engenheiro civil assume formalmente a responsabilidade pelo projeto e pela execução. Não é formalidade burocrática: é o instrumento que vincula um profissional identificável ao que foi construído, e a base de qualquer responsabilização técnica posterior.

5) Fiscalização e encerramento

O acompanhamento acontece por frentes diferentes ao longo da obra e no seu encerramento:

  • A fiscalização do CREA verifica a presença de profissional habilitado e a regularidade da documentação técnica
  • A fiscalização municipal costuma atuar por denúncia ou na conclusão da obra
  • O habite-se é exigido ao término e atesta que a construção pode ser ocupada
  • O registro no INSS é obrigatório para obras acima de 70 m²
  • A averbação da construção na matrícula do imóvel deve ser feita após a conclusão — sem ela, o imóvel continua registrado como terreno

A GLuz Engenharia acompanha o proprietário na execução e no gerenciamento desse percurso — do alvará à baixa da ART e à averbação da construção. Fale com a gente se quiser entender o que a sua obra específica vai exigir.